Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ACTIVA COMUNICAÇÃO
A Activa Comunicação, cumpridora da legislação brasileira, adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar a aderência e compromisso da Activa Comunicação, com a privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente, mas não se limitando, aos princípios e regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações vigentes aplicáveis, inclusive diretrizes e decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Ao utilizar nossos serviços bem como nossos sites, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), NOME, pelo e-mail privacidade@activacomunicacao.com.br .

1- QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Activa Comunicação em seus sites e sistemas na execução de suas atividades.

Este documento foi elaborado a fim de dar ampla divulgação e transparência em como os dados pessoais são tratados pela Activa Comunicação em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Ao aceitar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais para os fins descritos abaixo.

2- TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
Adolescente:  pessoa física, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: autoridade responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;
Anonimização: utilização de meios técnicos que impede a identificação do indivíduo;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;
Candidato: pessoa física que se candidata a qualquer vaga da Activa Comunicação;
Cliente: pessoa física a quem a Activa Comunicação presta serviços;
Criança:  pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Compartilhamento: envio de dados pessoais com áreas internas ou para outras empresas;
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado;
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, tal como: nome, endereço, e-mail, CPF, RG, IP da máquina, entre outros;
Dado Pessoal Sensível: São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O encarregado é conhecido também como Data Protection Officer – DPO;
Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais;
Funcionário: pessoa física que é contratada pela Activa Comunicação;
Fornecedor: pessoa física ou jurídica que possui contrato de prestação de serviços com a Activa Comunicação;
LGPD: Lei Federal 13.709/2018, conhecida como lei geral de proteção de dados pessoais, que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Parceiro: pessoa física ou jurídica que presta serviços para a Activa Comunicação;
Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados;
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais;
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3- QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?
Para que a Activa Comunicação possa fornecer seus serviços e realizar o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais a partir de duas situações distintas:

Quando a Activa Comunicação estabelece contrato de fornecimento de seus serviços junto aos seus parceiros comerciais e;

Quando a Activa Comunicação fornece suporte a transações realizadas diretamente pelo cliente final.
Os dados são coletados pela própria Activa Comunicação ao estabelecer suas relações comerciais com seus parceiros e estes com usuários finais e quando presta serviços de suporte a usuários finais, mediante solicitação de seu cliente, de acordo com a finalidade necessária.
As informações e dados coletados e armazenados pela Activa Comunicação são, mas não se limitando a: Nome, e-mail, CPF, CNPJ, endereço, telefones, dados bancários, placa de carro e foto.

Os dados abaixo também poderão ser coletados.

Dados cadastrais – São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
Dados profissionais – São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na Activa Comunicação, bem como dados de identidade de classe, tais como número da OAB e CRM, número de matrícula institucional e número do PIS;
Informações de login – Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela Activa Comunicação, incluindo seu nome de registro (login) e senha em formato irrecuperável (criptografado);
Cookies – conforme definição prevista no item 10 desta Política;
IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a Activa Comunicação rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas;
Localização – São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de acesso aos sites, sistemas e aplicativos da Activa Comunicação.

Usualmente, não tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes (considerados nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), salvo se for em cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para concessão de benefícios, mediante execução de contrato. Neste caso, o tratamento de dados será realizado sempre no melhor interesse da criança e/ou adolescente, seguindo todos os princípios da LGPD.
Os dados tratados pela Activa Comunicação serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios e cumprimento de obrigações contratuais, para que a Activa Comunicação possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

4- QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pela Activa Comunicação têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
Contratação de serviços ou produtos da Activa Comunicação, incluindo funcionalidades necessárias para a plena prestação do serviço ou produtos contratados;
Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da Activa Comunicação;
Para enviar e-mails e comunicações sobre a execução dos contratos de prestação de serviços e dos produtos da Activa Comunicação, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da Activa Comunicação, nos termos da legislação vigente;
Aperfeiçoamento dos serviços nos sistemas, sites e aplicativos da Activa Comunicação;
Melhora do conteúdo informado;
Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
Para execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
Para manutenção de registros internos;
Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
Para responder às demandas do USUÁRIO;
Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
Os dados pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança.
Haverá compartilhamento interno e externo de dados restrito às finalidades previstas e seguindo os princípios e regras da LGPD, bem como constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Activa Comunicação em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais através de terceiros e também pelo fornecida pelo USUÁRIO através dos sistemas e sites é de propriedade e responsabilidade da Activa Comunicação, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na LGPD e em determinações emanadas pela ANPD.
Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para execução dos serviços da Activa Comunicação, além do compromisso de confidencialidade, sigilo e preservação da privacidade nos termos desta Política.

5- QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO poderá ser realizado:

Com o consentimento do Titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para estabelecer uma relação contratual entre o USUÁRIO e a Activa Comunicação e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato: (i) a fim de responder a solicitações do USUÁRIO; (ii) para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa; (iii) com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Activa Comunicação, sempre em consonância com o que dispõe a LGPD, inclusive com os seguintes objetivos: (i) garantir que nossas redes e informações estejam seguras; (ii) administrar e conduzir a rotina de negócios dentro da Activa Comunicação; (iii) prevenir ou investigar violações suspeitas ou concretas da lei, violações contratuais ou de outras políticas da Activa Comunicação; (iv) otimizar ou ampliar nosso alcance comercial e nossa relevância de comunicação.

6- COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pela Activa Comunicação poderão ser compartilhados e acessados por terceiros, conforme a seguir definido:

Com o seu consentimento

A Activa Comunicação poderá compartilhar seus dados com prestadores de serviços e/ou parceiros quando o USUÁRIO der seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca.

Para os nossos objetivos comerciais
A Activa Comunicação poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Activa Comunicação compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover, facilitar ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao parceiro comercial e cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da Activa Comunicação, melhorar a qualidade dos serviços que o grupo presta, e analisar dados pessoais que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos
A Comunicação poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que compõe a estrutura comercial da Activa Comunicação para fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO. A Activa Comunicação precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor e ao parceiro, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas do grupo.

Para outras razões internas
A Activa Comunicação poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que prestam serviços a Activa Comunicação ou que auxiliam com funções internas ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, realização de auditoria, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

Para cumprimento de leis, regulamentos e normas
A Activa Comunicação poderá compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo.

Para defesa dos interesses da Activa Comunicação

A Activa Comunicação também poderá compartilhar informações para exercer seus direitos de defesa dos interesses da Activa Comunicação, contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

7- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Activa Comunicação conta com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir dados pessoais do USUÁRIO para operadores sediados em outros países. A Activa Comunicação poderá transferir os dados pessoais de USUÁRIO para as finalidades previstas nesta Política. Você, como USUÁRIO, deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece, contudo, as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela Activa Comunicação estão de acordo com o que dispõe a LGPD.

8- QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?

Em conformidade com a LGPD, a Activa Comunicação assegura os seguintes direitos ao USUÁRIO:

O titular do dado tem o direito de:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento; e
revisão de decisão automatizada;

Os direitos do titular do dado previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do seu representante legal, quando aplicável, a Activa Comunicação e poderá ser feita através do canal de atendimento estabelecido pela Activa Comunicação. A Activa Comunicação empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, seguindo o prazo disposto na LGPD e/ou regulamentado pela ANPD, e em conformidade com as exigências legais.

O titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada ou não atendida, seja por motivos formais, de prestação de serviços ou quando a Activa Comunicação precise cumprir alguma obrigação legal sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular do dado as justificativas pertinentes.

9- SOBRE COOKIES
A utilização de Cookies em nossos sites é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies publicada em nossos sites e sistemas. Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 4 deste documento.

10- COMUNICAÇÕES E MARKETING
Caso tenha se cadastrado e consentido em receber o marketing e comunicações do Site, o USUÁRIO poderá receber notícias e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber ações de marketing e comunicações da Activa Comunicação, o USUÁRIO declara concordar que a Activa Comunicação realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

11- COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Activa Comunicação se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. O prazo de armazenamento dos dados pessoais poderá ser enquanto durar a prestação de serviços, enquanto houver o consentimento do titular ou em caso de obrigação legal ou regulatórias que determine que a Activa Comunicação mantenha os dados.

Quanto o tratamento de dados for amparado pelo consentimento, os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais seja amparado por outras hipóteses legais previstas na LGPD, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

12- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Activa Comunicação possui um Comitê Interno de Segurança da Informação e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os dados pessoais contra Incidentes de Privacidade. O Comitê Interno de Segurança da Informação frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança. Os processos internos da Activa Comunicação passam por auditorias anuais de conformidade e adequação legal.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a Activa Comunicação comunicará os USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUARIOS.

13- DISPOSIÇÕES GERAIS
A Activa Comunicação poderá alterar o teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente e que venha a ser promulgada posteriormente à publicação desta versão, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou qualquer documento, pedimos que entre em contato por meio dos canais de atendimento da Activa Comunicação.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade do país, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Activa Comunicação, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

14- DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA
Caso você tenha alguma dúvida ou solicitações relacionadas a como tratamentos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) de Dados através do envio de e-mail para o endereço eletrônico privacidade@activacomunicacao.com.br.

Última atualização: 10/03/2022